Justiça condena padre ex-prefeito por improbidade

Magistrado avaliou que houve dolo, má-fé e desonestidade

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

Empregado de padaria é regulado por sindicato de alimentação

MP quer suspender concurso sem vagas para deficiente

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

Erro de cartório gera indenização de R$ 5 mil

O funcionário do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil do Distrito Federal deu prosseguimento à habilitação inicial de um casamento, que não aconteceu.

Correios não respondem por assalto dentro de agência

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

Compartilhar informações em escritórios gera ganhos

Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

Roberto Jefferson não deve ser incriminado pela Justiça

Mineradoras paulistas são multadas por formação de cartel

Advogado consegue sigilo sobre material apreendido

Com CPIs, advogados ampliam mercado e garantem Direito

Desembargador contesta suspensão da distribuição no TJ-SP

Bafômetro não é suficiente para abrir ação penal

A comprovação de haver uma porcentagem de álcool no sangue superior à permitida pela Lei Seca não é suficiente para sustentar uma Ação Penal contra o motorista.

Exclusão social livra mineiro que usou passaporte falso

Veículo apreendido em fiscalização pode ser liberado

O STJ ao admitir a liberação, sob depósito do proprietário, de veículo apreendido em fiscalização ambiental, ainda que usado em conduta criminosa.